Brasília – A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (3) um projeto de lei que endurece o combate à violência contra as mulheres ao incluir o uso indevido da inteligência artificial entre as práticas passíveis de punição previstas na legislação brasileira.

A proposta busca atualizar a Lei Maria da Penha para enfrentar uma nova modalidade de violência que tem ganhado espaço no ambiente digital: a criação, manipulação ou adulteração de imagens, vídeos e áudios por meio de ferramentas de inteligência artificial com o objetivo de constranger, humilhar, ameaçar, assediar ou expor mulheres.

O projeto prevê pena de reclusão de dois a quatro anos, além de multa, para quem utilizar recursos de inteligência artificial para produzir conteúdos falsos que atentem contra a dignidade, a honra ou a imagem das vítimas.

A medida surge em um momento de crescente preocupação com os chamados deepfakes — conteúdos digitais criados ou alterados por inteligência artificial que simulam com alto grau de realismo a aparência, a voz ou os comportamentos de uma pessoa. Embora a tecnologia tenha aplicações legítimas em diversas áreas, especialistas alertam para o aumento de seu uso em práticas criminosas, especialmente na produção de material ofensivo, difamatório e de caráter íntimo sem consentimento.

Nos últimos anos, a expansão das plataformas de inteligência artificial generativa tornou mais acessível a criação desse tipo de conteúdo, ampliando os riscos para mulheres que passam a ser alvo de perseguição, chantagem, exposição pública e violência psicológica. Organizações de defesa dos direitos das mulheres apontam que a violência digital vem se consolidando como uma extensão da violência de gênero, causando impactos emocionais, sociais e profissionais significativos às vítimas.

A proposta em discussão no Congresso Nacional acompanha uma tendência internacional de atualização das legislações para lidar com os desafios impostos pelas novas tecnologias. Países em diferentes regiões do mundo já estudam ou implementam mecanismos legais para responsabilizar autores de conteúdos falsificados que causem danos à reputação, à privacidade e à segurança das pessoas.

Para defensores da medida, a legislação atual ainda não contempla de forma específica os crimes cometidos por meio da manipulação avançada de conteúdo digital, o que torna necessária a criação de dispositivos legais capazes de acompanhar a rápida evolução tecnológica.

Caso seja aprovado pelos deputados, o projeto seguirá para análise do Senado Federal. Se também receber o aval dos senadores, poderá se transformar em lei e representar um novo instrumento de proteção às mulheres diante das ameaças cada vez mais presentes no ambiente digital.

A votação ocorre em meio a um debate mais amplo sobre a regulamentação da inteligência artificial no Brasil, tema que envolve desafios relacionados à inovação tecnológica, proteção de direitos individuais, segurança digital e combate à desinformação. Para especialistas, a discussão evidencia a necessidade de equilibrar o avanço tecnológico com mecanismos eficazes de proteção da sociedade contra usos abusivos dessas ferramentas.